Flamengo é o 1º clube a se adequar a Lei de Responsabilidade Fiscal

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Satisfação e orgulho me descreveriam quando eu li que o Conselho Deliberativo do Flamengo aprovou e adequou o seu estatuto a nova lei de responsabilidade fiscal do esporte .

Com isso, o Flamengo se torna o primeiro clube brasileiro a se adequar à Medida Provisória 671, ao garantir que qualquer membro eleito (Presidente ou Vice-Presidente) que adotar prática sistemática e deliberada de sonegação de tributos ou apropriação indébita, estará sujeito à perda de mandato e à inelegibilidade por cinco a quinze anos.  Dessa forma, as boas práticas de gestão se tornam mais uma obrigação de qualquer diretoria eleita.

A aprovação também consolida a reorganização financeira do Rubro-Negro e garante outras salvaguardas importantes para a instituição: 

 

– Quem causar prejuízos e atos lesivos ao patrimônio e à imagem do Flamengo pode responder com bens particulares, mesmo após o término dos mandatos.

 

– O orçamento passa a prever limitação de despesas, avaliação de metas, metodologias de cálculos, prospecções, além de relatórios de acompanhamento da execução.

 

– Balancetes trimestrais e sua comparação com o orçamento passam a ser obrigatórios, assim como sua divulgação e das demonstrações contábeis e financeiras, pareceres etc.  Atualmente, a gestão rubro-negra já publica todas essas informações regularmente na seção de transparência do site.

Continuemos no caminho certo para a reestruturação total, Mengão!

Com ajuda do Site Oficial

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